GLOCK DO BRASIL S.A., constituída de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, com sede no Município de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Cidade Jardim, 400, 5º andar, conjunto 52, CEP 01454-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.275.981/0001-66, representada na forma de seu contrato social e/ou procurações, com poderes para tanto, doravante denominadas, simplesmente GLOCK DO BRASIL, levamos a privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

A GLOCK DO BRASIL tem o compromisso de garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que trata e, por esse motivo, disponibiliza ao usuário (“Titular”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/18, asseguram ao Titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle dos Dados Pessoais que fornece. Apresentamos nesta Política, com intuito de informá-lo, os seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais e como poderá exercê-los:

1.   Como exercer os seus Direitos?

A GLOCK DO BRASIL conta com profissionais treinados para atender suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, o Titular deverá preencher enviar um e-mail ou correspondência para o(a) nosso(a) Encarregado(a), conforme explicado no item 6, abaixo.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

2.   Quais são os seus Direitos?

De acordo com a LGPD, o Titular dos dados pode exercer os seguintes Direitos:

Confirmação da existência de tratamento: O Titular pode requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.

Acesso aos dados pessoais: O Titular poderá requisitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados pela GLOCK DO BRASIL.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o Titular identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que a sua retificação.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: O Titular pode requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base de dados. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado pelo Titular, exceto quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Portabilidade: A GLOCK DO BRASIL permite ao Titular ou a terceiro nomeado, mediante a requisição expressa, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados, em formato estruturado e interoperável.

Revogar ou não fornecer o consentimento: O Titular tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não o fornecer e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos, serviços ou cumprir disposição contratual.

Revisão de decisões automatizadas: O Titular tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial da GLOCK DO BRASIL.

Oposição ao tratamento: O Titular tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.

Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o Titular nos tenha fornecido o seu consentimento para o Tratamento de acordo com uma finalidade específica, ele(a) poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais armazenados e tratados, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

3.   Como a sua requisição será analisada?

Quando a GLOCK DO BRASIL receber a requisição do Titular, o time de privacidade a analisará e poderá responder de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados, não poderá ser acatado.

Em caso de negativa, irá informar ao Titular os motivos pelos quais o pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual o Titular contatou a GLOCK DO BRASIL, seja e-mail ou correspondência.

Caso seja necessário, a GLOCK DO BRASIL poderá solicitar ao Titular informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a preocupação da GLOCK DO BRASIL com a segurança dos dados pessoais tratados.

Caso o pedido do Titular seja aceito, a GLOCK DO BRASIL fará o possível para contatar os fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que o Titular tenha requisitado. No entanto, não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

A GLOCK DO BRASIL poderá armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que o Titular fez para que possa, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

 

4.   Em até quanto tempo a GLOCK DO BRASIL responderá à sua requisição?

Recebida a sua requisição, a GLOCK DO BRASIL retornará ao Titular uma resposta dentro dos seguintes prazos:

DIREITO DO TITULAR	PRAZO
Confirmação da existência de tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos Dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o pedido do Titular, poderemos enviar ao Titular alguns questionamentos para que possamos responder à requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da resposta.

5.   Em quais situações poderemos negar o Direito do Titular?

Os Direitos do Titular não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo alguns exemplos de situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

·         preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da GLOCK DO BRASIL;

·         violação de direitos e liberdades de terceiros;

·         as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

·         obstrução à lei e justiça;

·         os interesses legítimos da GLOCK DO BRASIL que se sobrepõem aos do Titular dos Dados;

·         o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas;

·         no caso de eliminação após o término do seu tratamento, exceção prevista no art. 16 da LGPD.

A GLOCK DO BRASIL responderá às requisições em tempo e irá informar ao Titular, com clareza, sobre os motivos de eventual negativa do pedido.

6.   Como falar com a GLOCK DO BRASIL?             

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, o Titular poderá entrar em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a):

Encarregada: Daiane Cristine dos Santos Sangi
E-mail: contato@glockdobrasil.com.br
Endereço para correspondências:
Avenida Cidade Jardim, 400, 5º andar, conjunto 52, CEP 01454-000 – São Paulo - SP

 

7.   Mudanças na Política de Direitos

A GLOCK DO BRASIL está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o Titular visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar ao Titular um novo consentimento.

Última modificação: junho/2022